Termos de Serviço

Última atualização: 18 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do Nexarticle ("Nexarticle", "nós"), disponível em https://nexarticle.ai (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou entrar, você concorda em ser regido por estes Termos.

1. Conta

• Você deve ter pelo menos 13 anos (16 onde aplicável) para criar uma conta.
• Você é responsável por toda atividade na sua conta e por manter suas credenciais seguras. Notifique-nos imediatamente em contato@ostops.net se suspeitar de acesso não autorizado.
• Você pode criar uma conta usando e-mail + senha ou entrando com Google. Ambos os métodos resultam na mesma conta e os mesmos Termos se aplicam.

2. Planos, cobrança e cotas

• Planos pagos são cobrados antecipadamente em ciclo mensal ou anual via Stripe. Mudanças de plano entram em vigor no próximo ciclo de cobrança, salvo indicação em contrário.
• Cada plano inclui uma cota mensal de palavras e imagens. Uso além da cota é bloqueado até o próximo ciclo ou até que você faça upgrade.
• Reembolsos são tratados caso a caso a nosso critério. Entre em contato: contato@ostops.net.

3. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Gerar conteúdo que infrinja propriedade intelectual, inclua dados pessoais de outras pessoas sem consentimento, difame indivíduos reais ou viole a lei aplicável.
• Gerar conteúdo sexual envolvendo menores, conteúdo retratando violência real contra pessoas reais ou conteúdo destinado a facilitar dano físico.
• Tentar burlar cotas de uso, fazer engenharia reversa do Serviço, fazer scraping de endpoints protegidos ou interferir com outros usuários.
• Revender acesso bruto aos nossos provedores de IA via Nexarticle (i.e., usar o Serviço como uma API de passagem para terceiros).

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta seção, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.

4. Seu conteúdo

• Você mantém a propriedade dos prompts que envia e das saídas de IA geradas para sua conta.
• Você concede à Nexarticle uma licença limitada para processar seus prompts e saídas exclusivamente para fornecer o Serviço (ex.: encaminhar prompts a sub-processadores de IA, armazenar saídas no seu workspace e exibi-las a você e aos membros do workspace).
• Não usamos seus prompts ou saídas para treinar nossos próprios modelos e não os compartilhamos com terceiros exceto os sub-processadores listados na nossa Política de Privacidade.
• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões. Você é responsável por revisar as saídas antes de publicá-las.

5. Disponibilidade do Serviço

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenções programadas, indisponibilidades de provedores upstream e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Tentaremos anunciar downtime planejado por aviso no app ou e-mail.

6. Isenções

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A NEXARTICLE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

7. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NEXARTICLE POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SERVIÇO É LIMITADA AOS VALORES PAGOS A NÓS NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU DADOS).

8. Encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta.
• Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação material destes Termos, falta de pagamento ou atividade que represente risco de segurança.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil, exceto onde a lei local exigir o contrário.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão anunciadas no aplicativo e por e-mail. O uso continuado do Serviço após uma alteração constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? contato@ostops.net